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Leis Estaduais
Ano:
2020
Autor:
ANY MACHADO ORTIZ
Localizada(s)
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Projeto de Lei Ordinária n° 209/2020
AUTORIZA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, INCIDENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CEEE - D, DE FORMA APARTADA, DIRETAMENTE AO ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA.
Projeto N°:
209/2020
Protocolo N°:
Data:
16/09/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ANY MACHADO ORTIZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 181/2020
ALTERA A LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Projeto N°:
181/2020
Protocolo N°:
Data:
10/08/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ANY MACHADO ORTIZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2020
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO PARA PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – 2020.
Projeto N°:
82/2020
Protocolo N°:
Data:
29/04/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ANY MACHADO ORTIZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2020
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A PROJETOS DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – PRÓSOCIAL/RS, INSTITUÍDO LEI N.º 11.853, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
60/2020
Protocolo N°:
Data:
20/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ANY MACHADO ORTIZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
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