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Leis Estaduais
Ano:
2020
Autor:
MARCELO CRUZ DA SILVA
Localizada(s)
3
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Projeto de Lei Ordinária n° 876/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA O DIA 20 DE AGOSTO COMO O DIA DE INAUGURAÇÃO DO FORTE PRÍNCIPE DA BEIRA.
Projeto N°:
876/2020
Protocolo N°:
Data:
03/11/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MARCELO CRUZ DA SILVA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 735/2020
PROÍBE O CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A PANDEMIA NO COMPLEXO ESPAÇO ALTERNATIVO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Projeto N°:
735/2020
Protocolo N°:
Data:
28/07/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MARCELO CRUZ DA SILVA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 467/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DAS EMPRESAS QUE ESTIVEREM INADIMPLENTES DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 24.871 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, (COVID-19).
Projeto N°:
467/2020
Protocolo N°:
Data:
20/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MARCELO CRUZ DA SILVA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
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