Autor: ALBERT DICKSON DE LIMA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 94/2020
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO COMBATE À CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS
Projeto N°: 793/2020 Protocolo N°: Data: 22/04/2020 17:18:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALBERT DICKSON DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2020
VEDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Projeto N°: 791/2020 Protocolo N°: Data: 22/04/2020 17:16:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERT DICKSON DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19)
Projeto N°: 788/2020 Protocolo N°: Data: 22/04/2020 16:44:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERT DICKSON DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
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