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Projetos do Legislativo
Leis Estaduais
Ano:
2020
Autor:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Localizada(s)
26
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Projeto de Lei Ordinária n° 3449/2020
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
3449/2020
Protocolo N°:
Data:
10/12/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2020
REGULAMENTA O ARTIGO 280 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA.
Projeto N°:
27/2020
Protocolo N°:
Data:
14/10/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 3191/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE DISPÕE.
Projeto N°:
3191/2020
Protocolo N°:
Data:
07/10/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 3170/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O DOSÍMETRO RADIOLÓGICO INDIVIDUAL PARA TODOS OS POLICIAIS PENAIS OPERADORES DE SCANNERS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°:
3170/2020
Protocolo N°:
Data:
01/10/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 2804/2020
VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COBRANÇA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS AO DEPÓSITO (PÁTIO LEGAL), QUANDO OS PROPRIETÁRIOS RETIRÁ-LOS NO MESMO DIA DO RECOLHIMENTO.
Projeto N°:
2804/2020
Protocolo N°:
Data:
25/06/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 2803/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AFINS, DE EMITIR SENHA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL COM AGENDAMENTO PRÉ ESTIPULADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°:
2803/2020
Protocolo N°:
Data:
25/06/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 2646/2020
AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO FUNDO ESPECIAL, A DESTINAR RECURSOS AO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - (PMERJ) - PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA COVID-19.
Projeto N°:
2646/2020
Protocolo N°:
Data:
13/05/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 2583/2020
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Projeto N°:
2583/2020
Protocolo N°:
Data:
12/05/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 2582/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ÀS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE COMPROMETER A PRODUZIR EPIS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto N°:
2582/2020
Protocolo N°:
Data:
12/05/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 2581/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PELO COVID-19.
Projeto N°:
2581/2020
Protocolo N°:
Data:
12/05/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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PUBLICAÇÃO
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