Autor: JOEL MAURINO DO CARMO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1414/2023
CRIA O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 1414/2023 Protocolo N°: Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 1412/2023
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM PARADAS GAYS E EVENTOS SIMILARES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 1412/2023 Protocolo N°: Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 1327/2023
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 1327/2023 Protocolo N°: Data: 17/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 881/2023
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE POR MEIO FÍSICO E ELETRÔNICO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PERNAMBUCO.
Projeto N°: 881/2023 Protocolo N°: Data: 22/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 806/2023
ALTERA A LEI Nº 17.522, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM RAZÃO DE ATOS E RACISMO, LGBTQI+FOBIA, BEM COMO DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU OFENSIVOS CONTRA MULHER, PRATICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E INSTITUI DIRETRIZES PARA O PODER PÚBLICO NO COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E JOÃO PAULO COSTA, PARA PUNIR COM PENALIDADES MAIS GRAVOSAS O RACISMO NOS ESTÁDIOS.
Projeto N°: 806/2023 Protocolo N°: Data: 07/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 793/2023
ALTERA A LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE ATÉ 3 (TRÊS) FALTAS AO SERVIÇO POR MÊS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE SOFREREM TRANSTORNOS GRAVES EM RAZÃO DO FLUXO MENSTRUAL.
Projeto N°: 793/2023 Protocolo N°: Data: 06/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 798/2023
ESTABELECE A PROTEÇÃO DAS MULHERES EMPREGADAS DE EMPRESAS PRIVADAS EM PERNAMBUCO PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENSTRUAIS GRAVES, ASSEGURANDO O DIREITO DE ATÉ 3 (TRÊS) FALTAS AO SERVIÇO POR MÊS ÀS QUE SOFREREM TRANSTORNOS GRAVES EM RAZÃO DO FLUXO MENSTRUAL.
Projeto N°: 798/2023 Protocolo N°: Data: 06/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 578/2023
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 578/2023 Protocolo N°: Data: 20/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 449/2023
GARANTE AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES CONVOCADOS PARA AUDIÊNCIAS JUDICIAIS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS A INCLUSÃO AUTOMÁTICA NO PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 449/2023 Protocolo N°: Data: 04/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 400/2023
ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 400/2023 Protocolo N°: Data: 22/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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