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Leis Estaduais
Autor:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
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Projeto de Lei Ordinária n° 1397/2023
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
1397/2023
Protocolo N°:
Data:
14/11/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1290/2023
ALTERA A LEI Nº 16.131, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS E DE RESPONSÁVEL TÉCNICO POR SUA MANUTENÇÃO, POR OCASIÃO DO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E RESPECTIVAS REVALIDAÇÕES OU DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO E RESPECTIVA PRORROGAÇÃO EM “BUFFET” INFANTIL, PARQUE DE DIVERSÕES OU SIMILARES, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA PRISCILA KRAUSE, A FIM DE TRAZER A NECESSIDADE DE INSPEÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS E PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI.
Projeto N°:
1290/2023
Protocolo N°:
Data:
06/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1280/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, UMA TARIFA DIFERENCIADA PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES-PIPA E/OU SIMILARES NA COMPRA DE ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO POR CAMINHÃO-PIPA, A SER DEFINIDA PELA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE.
Projeto N°:
1280/2023
Protocolo N°:
Data:
05/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1270/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR, A SER EXPEDIDO/CONFERIDO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Projeto N°:
1270/2023
Protocolo N°:
Data:
03/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1039/2023
INSTITUI, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO "SELO DE ACESSIBILIDADE".
Projeto N°:
1039/2023
Protocolo N°:
Data:
16/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1038/2023
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INCLUIR A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO VISUAL.
Projeto N°:
1038/2023
Protocolo N°:
Data:
16/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1037/2023
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER.
Projeto N°:
1037/2023
Protocolo N°:
Data:
16/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1036/2023
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE IMÓVEIS NO SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA BRAILE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Projeto N°:
1036/2023
Protocolo N°:
Data:
16/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1035/2023
CRIA O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SEM DOR NO ESTADO DO PERNAMBUCO.
Projeto N°:
1035/2023
Protocolo N°:
Data:
16/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1033/2023
ALTERA A LEI Nº 16.559, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, A FIM DE PROIBIR A COBRANÇA DE TAXAS SEM A CONTRAPRESTAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Projeto N°:
1033/2023
Protocolo N°:
Data:
15/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PAULO DA COSTA CAVALCANTI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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PROJETO
PUBLICAÇÃO
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