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Leis Estaduais
Ano:
2020
Autor:
HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES
Localizada(s)
3
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Projeto de Lei Ordinária n° 206/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
206/2020
Protocolo N°:
Data:
25/08/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2020
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
60/2020
Protocolo N°:
Data:
17/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM ÁLCOOL EM GEL POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
57/2020
Protocolo N°:
Data:
16/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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PUBLICAÇÃO
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