Ano: 2020 Autor: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 237/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAR PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 237/2020 Protocolo N°: Data: 29/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 231/2020
INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO PARÁ, ADOTA OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, Nº 6.941, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 231/2020 Protocolo N°: Data: 15/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 223/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.567 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE RAÇA, SEXO, COR, IDADE, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISRIMINAÇÃO.
Projeto N°: 223/2020 Protocolo N°: Data: 09/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 215/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARCOS, NAVIOS E FERRY-BOAT, DESTINAREM UM ESPAÇO RESERVADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, ATAREM SUAS REDES NAS EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 215/2020 Protocolo N°: Data: 01/09/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 207/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, DE AÇÕES DE DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS EM IMÓVEIS PRIVADOS OU PÚBLICOS, URBANOS OU RURAIS, QUE SIRVAM PARA A MORADIA OU QUE TENHAM SE TORNADO PRODUTIVOS PELO TRABALHO INDIVIDUAL OU FAMILIAR NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 207/2020 Protocolo N°: Data: 25/08/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 196/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DISPONIBILIZAREM UM FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CAIXAS DE AUTOATENDIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 196/2020 Protocolo N°: Data: 18/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 184/2020
RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE PRO CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 184/2020 Protocolo N°: Data: 11/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 164/2020
DENOMINA DE RAIMUNDO BALIEIRO DE LEÃO, O TERMINAL HIDROVIÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, NO BAIXO TOCANTINS, ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 164/2020 Protocolo N°: Data: 30/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 147/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ESTABELECER CRITÉRIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM A SUA CONTRATAÇÃO POR IDOSOS NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 147/2020 Protocolo N°: Data: 03/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2020
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA DE REMÉDIOS AO DOENTES CRÔNICOS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19).
Projeto N°: 133/2020 Protocolo N°: Data: 12/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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