Autor: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 604/2023
DECLARA E RECONHECE A BANDA DE FANFARRA MANOEL EMÍLIO PANTOJA - FAMEP, DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SANTANA DO CAPIM-PA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 604/2023 Protocolo N°: Data: 04/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 577/2023
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA E AMIGO DO AUTISTA DE SANTA MARIA DO PARÁ-AFAMA.
Projeto N°: 577/2023 Protocolo N°: Data: 27/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 551/2023
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES DE CANCELAR ASSINATURAS DE SERVIÇOS ONLINE DE FORMA RÁPIDA E SIMPLES, SEM OBSTÁCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 551/2023 Protocolo N°: Data: 26/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 513/2023
ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 513/2023 Protocolo N°: Data: 12/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 487/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NAS PLACAS SINALIZADORAS PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES.
Projeto N°: 487/2023 Protocolo N°: Data: 30/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 461/2023
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90) COMO DEFICIÊNCIA CONFORME PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90).
Projeto N°: 461/2023 Protocolo N°: Data: 22/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 460/2023
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO "SELO DE ACESSIBILIDADE", A SER CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS PARAENSES QUE ADOTAREM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Projeto N°: 460/2023 Protocolo N°: Data: 22/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 380/2023
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGELA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS, E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOA IDOSA NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 380/2023 Protocolo N°: Data: 27/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 372/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ETARISMO NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 372/2023 Protocolo N°: Data: 27/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 341/2023
DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 341/2023 Protocolo N°: Data: 20/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO BARROS BORDALO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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