Ano: 2020 Autor: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 557/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO “PROGRAMA VEÍCULO LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 9879/2020 Protocolo N°: Data: 23/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 543/2020
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS.
Projeto N°: 9259/2020 Protocolo N°: Data: 27/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 529/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE LOCAL PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 8554/2020 Protocolo N°: Data: 06/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 471/2020
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7677/2020 Protocolo N°: Data: 02/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 470/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 7676/2020 Protocolo N°: Data: 02/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 432/2020
PROÍBE A CRIAÇÃO DE PEIXES EM LAGOS E LAGOAS DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 6596/2020 Protocolo N°: Data: 03/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 429/2020
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS.
Projeto N°: 6485/2020 Protocolo N°: Data: 27/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 418/2020
INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Projeto N°: 6352/2020 Protocolo N°: Data: 21/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 388/2020
ESTABELECE A DOAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E NOTEBOOKS APREENDIDOS PELAS POLICÍAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 5945/2020 Protocolo N°: Data: 06/07/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 387/2020
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CELULARES, NOTEBOOKS E TABLETS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 5944/2020 Protocolo N°: Data: 06/07/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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