Ano: 2020 Autor: JURAILTON DE SOUSA SANTOS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 23971/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 23971/2020 Protocolo N°: Data: 12/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 23799/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO QUE DURAREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 23799/2020 Protocolo N°: Data: 31/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 23797/2020
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 23797/2020 Protocolo N°: Data: 31/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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