Ano: 2020 Autor: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE 
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Projeto de Lei Ordinária n° 298/2020
ESTABELECE QUE ASSEGURE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER, MEDIANTE REQUERIMENTO, CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS CONFECCIONADOS EM BRAILE, A FIM DE DETERMINAR QUE OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS TAMBÉM SEJAM DISPONIBILIZADOS EM OUTROS FORMATOS ACESSÍVEIS.
Projeto N°: 2114/2020 Protocolo N°: Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 291/2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE.
Projeto N°: 2076/2020 Protocolo N°: Data: 09/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 275/2020
OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS A SE ABSTEREM DE OPERAREM EMPILHADEIRAS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1853/2020 Protocolo N°: Data: 27/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 274/2020
PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE EFETUAR CORTE DE FORNECIMENTO EM UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PACIENTE CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS.
Projeto N°: 1852/2020 Protocolo N°: Data: 27/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 266/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS E USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1810/2020 Protocolo N°: Data: 13/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 265/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1809/2020 Protocolo N°: Data: 13/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 264/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DESLOCAMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL-AME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1808/2020 Protocolo N°: Data: 13/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 258/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM HOSPITAIS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1777/2020 Protocolo N°: Data: 06/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 245/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, DO SEXO FEMININO, INCLUINDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SEJAM PERICIADAS POR LEGISTA MULHER.
Projeto N°: 1705/2020 Protocolo N°: Data: 29/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 244/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS, EM CONDIÇÃO DE ABANDONO OU APTOS PARA ADOÇÃO, VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE DE COMPUTADORES, DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES.
Projeto N°: 1704/2020 Protocolo N°: Data: 29/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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