Ano: 2020 Autor: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 263/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSITENCIA AS BANDAS, FANFARRAS, JUVENTUDE E CULTURA - ITABANFAJUC.
Projeto N°: 1802/2020 Protocolo N°: Data: 13/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 132/2020
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E DE CAPITAL, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, À ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Projeto N°: 1036/2020 Protocolo N°: Data: 27/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E 30 DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 6.071 DE 18 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5566 DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 759/2020 Protocolo N°: Data: 14/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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