Autor: PAULO ROBERTO FIORILO 
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Projeto de Lei Complementar n° 119/2023
ALTERA A LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR COMO INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR O ASSÉDIO MORAL, O ASSÉDIO SEXUAL E A DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO.
Projeto N°: 119/2023 Protocolo N°: Data: 25/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 113/2023
ALTERA A LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
Projeto N°: 113/2023 Protocolo N°: Data: 04/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1123/2023
ESTABELECE A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ESTADO.
Projeto N°: 1123/2023 Protocolo N°: Data: 03/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1122/2023
DENOMINA "PROFESSORA NADIR GOUVEIA KFOURI" O DISPOSITIVO DE ENTRONCAMENTO DE ACESSO E RETORNO COM O VIADUTO SPD 475/284, LOCALIZADO NO KM 475,435 DA RODOVIA MANÍLIO GOBBI - SP 284, LIGAÇÃO COM A RODOVIA VEREADOR MIGUEL DELIBERADOR - SP 421, EM PARAGUAÇU PAULISTA.
Projeto N°: 1122/2023 Protocolo N°: Data: 03/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1116/2023
REVOGA A LEI Nº 17.700, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DENOMINA "DEPUTADO ERASMO DIAS" O DISPOSITIVO DE ENTRONCAMENTO ACESSO E RETORNO COM VIADUTO SPD 475/284, LOCALIZADO NO KM 475+435M DA RODOVIA MANÍLIO GOBBI - SP 284, LIGAÇÃO COM A RODOVIA VEREADOR MIGUEL DELIBERADOR - SP 421, EM PARAGUAÇU PAULISTA.
Projeto N°: 1116/2023 Protocolo N°: Data: 03/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 932/2023
INSTITUI O PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR "PATRULHA DA MULHER", QUE VISA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO.
Projeto N°: 932/2023 Protocolo N°: Data: 02/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 931/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO-MIGUELENSE PARA SUSTENTABILIDADE (ASAS), COM SEDE EM SÃO MIGUEL ARCANJO.
Projeto N°: 931/2023 Protocolo N°: Data: 01/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 593/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SOCIOASSISTENCIAL ESPORTIVA BEMBOLADO, COM SEDE EM AMPARO.
Projeto N°: 593/2023 Protocolo N°: Data: 25/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 592/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ COMUNITÁRIA DO BRASIL - PROJETO SHALOM, COM SEDE EM SANTO ANDRÉ.
Projeto N°: 592/2023 Protocolo N°: Data: 25/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 591/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO BATUÍRA SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, COM SEDE EM GUARULHOS.
Projeto N°: 591/2023 Protocolo N°: Data: 25/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO FIORILO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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