Ano: 2020 Autor: MARCOS ROBERTO DAMÁSIO DA SILVA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 536/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.093, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS OU ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À VENDA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS NAS FAIXAS DE ESTRADAS DE DOMÍNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E EM TERRENOS CONTÍGUOS.
Projeto N°: 536/2020 Protocolo N°: Data: 19/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ROBERTO DAMÁSIO DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 214/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS E DE FLORES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
Projeto N°: 214/2020 Protocolo N°: Data: 07/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ROBERTO DAMÁSIO DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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