Lei Ordinária 12.057/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO A VILA DE ITAÚNAS, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CAPITAL ESTADUAL DO FORRÓ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/03/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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