Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGROECOLÓGICO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO”, PARA INCLUIR A REFERIDA DATA ALUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA