Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", PARA ALTERAR A SEDE E A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (CETEPI), DE LUZERNA, PARA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO (CETEPI), DE JOAÇABA.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA