Lei Ordinária 9.212/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO PROJETO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABADONADOS E CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA, BEM COMO INSTITUIR CÃOTERAPIA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 15/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS

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