Lei Ordinária 6.833/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE A PESCA ESPORTIVA COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO E CULTURAL PARA O ESTADO DO AMAZONAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 03/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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