Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.018, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO, MANEJO E DESCARTE DE MÁSCARAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID19, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA VIEIRA E DO DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO, A FIM DE DISPOR SOBRE SUA VIGÊNCIA E DETERMINAR O CORTE DOS ELÁSTICOS DAS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PREVIAMENTE AO DESCARTE.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO