Ementa: ALTERA LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR), A LEI Nº 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR), A LEI Nº 5.403, DE 14 DE JULHO DE 2004 (CRIA A CORREGEDORIA DA PMPI), A LEI Nº 5.457, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (CRIA A COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE CRISES E DIREITOS HUMANOS), A LEI Nº 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (FIXA O EFETIVO DA PMPI), A LEI Nº 5.646, DE 12 DE ABRIL DE 2007 (TRANSFORMA O BPTRAN EM BPRE), A LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 14 DE JULHO DE 2008 (TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL),A LEI Nº 6.792, DE 19 ABRIL DE 2016 (ALTERA A LOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ