Lei Ordinária 17.654/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, DE MATERIAL INFORMATIVO E/OU EDUCATIVO, COM ORIENTAÇÕES DE COMBATE A DESINFORMAÇÃO SOBRE VACINAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/01/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO

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