Lei Ordinária 5.278/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.984, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, SERVIDORES PÚBLICOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL E SEUS RESPECTIVOS CUIDADORES NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/01/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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