Lei Ordinária 5.277/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: INCLUI AS SEGUINTES CATEGORIAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGOS NA LISTA DE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/01/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação