Lei Ordinária 5.103/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: “ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.984/21, QUE "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, SERVIDORES PÚBLICOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL E SEUS RESPECTIVOS CUIDADORES NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 08/09/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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