Lei Ordinária 17.813/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.720, DE 2015, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA O FIM DE DENOMINAR JOÃO NILSON ZUNINO E DEPUTADO DIOMÍCIO FREITAS OS TRECHOS, QUE MENCIONA, DA RODOVIA SC-401, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
Situação: Revogada
Data da Lei: 04/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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