Lei Ordinária 11.063/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FORMAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 01/11/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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