Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 17.894/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.895/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESMONTADOR DE VEÍCULOS E REVENDEDORES DE AUTOPEÇAS.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.896/2024
DECLARA O "HIP-HOP" PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.897/2024
INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.893/2024
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS VÍNCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO COM AS FUNDAÇÕES CIVIS DE SAÚDE DAS COMUNIDADES CIENTÍFICAS DE SUAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS.
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.891/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.877/2024
CLASSIFICA COMO DE INTERESSE TURÍSTICO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.878/2024
CLASSIFICA COMO DE INTERESSE TURÍSTICO O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.879/2024
DECLARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO COMO A "CAPITAL DO ARROZ".
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.880/2024
CLASSIFICA COMO DE INTERESSE TURÍSTICO O MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.881/2024
DENOMINA "JOHANNES HENRICUS SCHOLTEN" O DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO SPD 245/270, LOCALIZADO NO KM 245 + 200M DA SP 270 - RODOVIA RAPOSO TAVARES, NO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA.CLASSIFICA COMO DE INTERESSE TURÍSTICO O MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.882/2024
DENOMINA "DR. CLÓVIS SCRIPILLITI" O TÚNEL TNL 007/021, LOCALIZADO DO KM 7,370 AO KM 9,100, PISTA INTERNA, DO RODOANEL MÁRIO COVAS - SP 021, COM 1.730M DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.883/2024
DENOMINA "DR. FERNANDO PENTEADO CARDOSO" O TÚNEL TNL 009/021, LOCALIZADO NO KM 9+100M AO KM 7+370M, PISTA EXTERNA DO RODOANEL MARIO COVAS - SP 021, NA CAPITAL.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.884/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.885/2024
INSTITUI NO ESTADO O "MÊS JULHO DOURADO", DEDICADO A AÇÕES DE SAÚDE ANIMAL E PREVENÇÃO DE ZOONOSES.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.886/2024
INSTITUI O "DIA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL".
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.887/2024
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA COMEMORAÇÃO DA BASÍLICA MENOR SÃO BENTO DA CIDADE DE ARARAQUARA".
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.888/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO ESTADUAL, A "SEMANA DAS CIDADES INTELIGENTES PAULISTAS".
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.889/2024
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.890/2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO O AUTO DE PÁSCOA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
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