Tipo: Lei Ordinária Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 8.367/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E ICMS NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CONVÊNIO ICMS N° 12/24, DE 27 DE MARÇO DE 2024, CELEBRADO NO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.368/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.369/2024
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 7.884, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, A LEI N° 6.021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE LNVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ - LNVESTE PIAUÍ, A LEI N° 7.990, DE 03 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E A LEI N° 5.641, DE 12 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O INSTITUTO DE ÁGUAS DE ESGOTOS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 9.178/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRACEMA CAVALCANTE.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.221/2024
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A IGUARIA REGIONAL E TRADICIONAL"GALINHA À CABIDELA DA LOURDES", SITUADA NO POVOADO PEDRAS, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 8.366/2024
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PRECISO VIVER- ALVP, DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 9.219/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.220/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS- MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 8.362/2024
ALTERA O § 3º DO ART. 53 DA LEI Nº 8.107, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.363/2024
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ, DOS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES ÀS ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS EXTINTAS OU EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.364/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO PIAUÍ.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.360/2024
FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA IDOSO RESTRITO AO DOMICÍLIO.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 12.247/2024
DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS, PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU SIMILARES.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.248/2024
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS - TEA EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.249/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.250/2024
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.251/2024
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.252/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.253/2024
PROÍBE AS OPERADORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENDEREM OU CANCELAREM, SEM JUSTA CAUSA E SEM PRÉVIO AVISO, O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.254/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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