Tipo: Lei Ordinária 
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Lei Ordinária n° 7.420/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.418/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$67.000.000,00.
Data: 08/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.419/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$40.000.000,00.
Data: 08/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.417/2024
CONFERE AO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF A GESTÃO DO EQUIPAMENTO EM SAÚDE UNIDADE CIDADE DO SOL NO CASO EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.416/2024
INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.415/2024
INSTITUI A CAMPANHA PET SANGUE BOM NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.412/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO POLICIAL MILITAR VETERANO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 14 DE NOVEMBRO.
Data: 18/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.413/2024
ALTERA A LEI Nº 5.686, DE 1º DE AGOSTO DE 2016, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 18/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.414/2024
INSTITUI A ATIVIDADE ECONÔMICA DENOMINADA SELF STORAGE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.411/2024
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL ACOMPANHANDO PACIENTES MENORES DE IDADE NO DECORRER DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 17/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.409/2024
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DIABETES NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 17/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.402/2024
PROÍBE A VEICULAÇÃO, A TRANSMISSÃO E O COMPARTILHAMENTO DE CENAS DE VIOLÊNCIA PROVENIENTES DE CASOS DE ATENTADO OU TENTATIVA DE ATENTADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Data: 16/01/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.403/2024
INSTITUI O CICLOTURISMO NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 16/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.404/2024
INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DO HIDROGÊNIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.406/2024
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FUNDIÇÕES, SUCATEIROS E SIMILARES, RESPONSÁVEIS PELA AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E VENDA DE BENS ORIUNDOS DE EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL, QUE ADQUIRIREM E ESTOCAREM TAMPÕES OU GRADES DE BUEIROS, POÇOS DE VISITA, CAIXAS DE INSPEÇÃO DE TELEFONIA SUBTERRÂNEA E TAMPAS DA REDE DE ESGOTO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E EQUIPAMENTOS DE REDE DE TELECOMUNICAÇÃO, COMO PLACAS, ANTENAS, MODENS E ROTEADORES UTILIZADAS NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/01/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.408/2024
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.954, DE 8 DE JUNHO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES, CAFÉS, LANCHONETES E CONGÊNERES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES".
Data: 16/01/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.399/2024
DISCIPLINA A PRÁTICA E A FISCALIZAÇÃO DA PESCA NO LAGO PARANOÁ.
Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.400/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DISTRITAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.401/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.395/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE PROTEÇÃO E DIREITO DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS MIGRANTES, REFUGIADAS, APÁTRIDAS E SOLICITANTES DE REFÚGIO DE 6 MESES A 6 ANOS DE IDADE, NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
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