Ano: 2019 Temas: Denominação de Próprio Público,  
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Lei Ordinária n° 15.417/2019
DECLARA O MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE TERRA DE MAUÁ.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.391/2019
INSTITUI A REGIÃO DOS DOCES TRADICIONAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.395/2019
DENOMINA RODOVIA NELSON GONÇALVES A RODOVIA RS-389 EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Data: 03/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 11.062/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FLORICULTURA DE QUALIDADE.
Data: 01/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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