Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA 
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Lei Ordinária n° 2.036/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.032/2024
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.033/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REUMATOLOGIA E ACOMPANHAMENTO DE DORES CRÔNICAS DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.034/2024
ASSEGURA AOS RECÉM-NASCIDOS, NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA, O DIREITO AO TESTE PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURA LABIOPALATINA, AINDA NA SALA DE PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.035/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ISENÇÃO TOTAL NA INSCRIÇÃO DOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ISENÇÃO PARCIAL NA INSCRIÇÃO DOS ATLETAS GUIAS, QUE SÃO ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS, CAMINHADAS, CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGÊNERES, COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.029/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.030/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS O MOBILIÁRIO ADEQUADO À ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 05/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.031/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 347/2024
REESTRUTURA O QUADRO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, QUALIFICANDO AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR COMO PRIMEIRA ENTRÂNCIA E AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL COMO SEGUNDA ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.024/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, O "DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA".
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.025/2024
INSTITUI O DIA DA MULHER EMPRESÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.026/2024
"DECLARA AS CACHOEIRAS, GRUTAS, CURSOS DE ÁGUA, IGARAPÉS, NASCENTES, CORREDEIRAS E A VILA DO TEPEQUÉM, LOCALIZADAS DA SERRA DO TEPEQUÉM, MUNICÍPIO DE AMAJARI, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA".
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.027/2024
INSTITUI O MÊS DA SAÚDE MENTAL MATERNA, DENOMINADO "MAIO FURTA COR” NO ESTADO DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.028/2024
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM E REUSO DE MATERIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA".
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.020/2024
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE FILHOS E/OU MENORES SOB GUARDA DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL TENHAM DIREITO A VAGAS NA UNIDADE DE ENSINO EM QUE SEU RESPONSÁVEL LEGAL ESTEJA LOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.021/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA EMPRESA AMIGA DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A EMPRESAS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO QUE UTILIZEM PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 24/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.022/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NOS DOCUMENTOS FUNCIONAIS, ADMISSIONAIS, FARDAS OU CRACHÁS DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 24/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.153/2024
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS APLICADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR GAÚCHA PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Data: 18/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.009/2024
PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO E RORAIMA, O CONSTRANGIMENTO OU EMBARAÇO A VIGILANTES QUE SE ENCONTREM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, SOB PENA DE MULTA.
Data: 16/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.010/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/07/2024 Situação: Em Vigor
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