Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 5.758/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.757/2021
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL, NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 5.755/2021
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.525, DE 15 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Complementar n° 224/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 5.753/2021
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.748/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CURSO - GC, DESTINADA AOS MILITARES ESTADUAIS COM TÍTULOS EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, DE MESTRADO E DE DOUTORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.747/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO EXTRA GRATIFICADO - SEG, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.745/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 5.744/2021
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESPIRITISMO.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.739/2021
ALTERA A LEI N. 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 5.735/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PATRULHA RURAL.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.734/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.733/2021
INSTITUI A COORDENADORIA DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CRIA O AUXÍLIO OPERACIONAL, DESTINADO AOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA, LOTADOS NO GRUPO F.E.R.A. - FORÇA ESPECIAL DE RESGATE E ASSALTO, SETOR ESPECIAL DA COORDENADORIA DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.732/2021
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.729/2021
REGULAMENTA A OPÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO AMAZONAS POR SERVIDORES ORA VINCULADOS A OUTRAS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 16, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 5º DA LEI 5.633, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.723/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DO AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO - AAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.722/2021
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.714/2021
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.
Data: 02/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.715/2021
ALTERA A LEI N. 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Data: 02/12/2021 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.716/2021
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 5.635, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2021, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO AMAZONAS A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 02/12/2021 Situação: Em Vigor
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