Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS 
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Lei Ordinária n° 6.609/2023
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.608/2023
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.605/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT - IBRD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.604/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.602/2023
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA - CIPDR.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.591/2023
RECONHECE A PROFISSÃO DE GARÇOM E GARÇONETE NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.589/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS HOSPITALIZADA OU INTERNADA, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.586/2023
INSTITUI AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.583/2023
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR" PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM TAIS MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.570/2023
ALTERA, NA FORMA ESPECÍFICA A LEI N.° 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS".
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.568/2023
ALTERA A LEI PROMULGADA N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.567/2023
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.564/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.560/2023
ALTERA A LEI PROMULGADA N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, PARA FINS DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.550/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS TRABALHADORES DA SAÚDE.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.543/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.538/2023
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, OU OUTRAS INOVAÇÕES QUE SEJAM DESENVOLVIDAS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
Data: 25/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.533/2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 24 DA LEI N.º 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS".
Data: 20/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.532/2023
DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS CUJAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOB SUA GUARDA OU TUTELA, VENHAM A FALECER.
Data: 20/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.526/2023
ESTABELECE A IGUALDADE E OPORTUNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS LGBTQIAPN+, COM MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO.
Data: 20/10/2023 Situação: Em Vigor
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