Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 1.352/2019
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 1.351/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL, TÉCNICO CIENTÍFICA E MILITAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.232/2019
ALTERA A LEI Nº 15.911, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A "VIA RÁPIDA" PARA O PROCEDIMENTO DE LEILÃO DE VEÍCULOS RETIDOS, REMOVIDOS E APREENDIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIOS QUE COMPÕEM O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO.
Data: 09/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.231/2019
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UM ANIMAL".
Data: 09/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.230/2019
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 09/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.229/2019
DENOMINA "PROFESSORA VALERIA PERPÉTUA DE CARLI CARVALHO" O DISPOSITIVO DE ENTRONCAMENTO, ACESSO E RETORNO COM DUPLO VIADUTO LOCALIZADO NO KM 421,700 DA RODOVIA WASHINGTON LUIZ - SP 310, EM CEDRAL.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.228/2019
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "LUCAS SPÓSITO" AO DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO COM VIADUTO - SPD 507/300, LOCALIZADO NO KM 507+550 DA SP 300 - VIA RONDON, NO MUNICÍPIO DE COROADOS.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.227/2019
DENOMINA "IDARILHO DE SOUZA" O DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO COM VIADUTO SPD 295/225 LOCALIZADO NO KM 295,500 DA RODOVIA ENGENHEIRO JOÃO BAPTISTA CABRAL RENNÓ - SP 225, EM ESPÍRITO SANTO DO TURVO.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.226/2019
DENOMINA "ANTONIO LESCOVA" O DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO COM VIADUTO SPD 284/225 LOCALIZADO NO KM 284,150 DA RODOVIA ENGENHEIRO JOÃO BAPTISTA CABRAL RENNÓ - SP 225, EM PAULISTÂNIA.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 17.225/2019
DENOMINA "JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE" O DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO COM VIADUTO - SPD 292/225, LOCALIZADO NO KM 291+900 DA RODOVIA ENGENHEIRO JOÃO BAPTISTA CABRAL RENNÓ (SP 284), NO MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.224/2019
DENOMINA "FLORENCIO PARRAS NOVILLO" O DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO COM VIADUTO - SPD 470/425, LOCALIZADO NO KM 470+220M DA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND (SP 425), NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.223/2019
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "SALVADOR DINALLO - (CESARIM)" AO DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO COM VIADUTO - SPD 466/425, LOCALIZADO NO KM 466+150M DA SP 425 - RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.222/2019
DÁ DENOMINAÇÃO A DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.221/2019
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "WALTER SOUBHIA" AO DISPOSITIVO SPD 512/310, LOCALIZADO NO KM 512 DA SP 310, EM NHANDEARA.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.220/2019
DENOMINA "PASTORA ANA LÚCIA CONCEIÇÃO SANTOS" O DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO COM VIADUTO SPD 181/304 LOCALIZADO NO KM 181,500 DA RODOVIA LUIZ DE QUEIRÓZ - SP 304, EM PIRACICABA.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 1.350/2019
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.219/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.218/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO O EVENTO TATUÍ CLASSIC CAR, NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.217/2019
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DO ROCK".
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 17.216/2019
DENOMINA "PROF. DR. JOSÉ LUIZ GUIMARÃES" A FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ASSIS - FATEC ASSIS, UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR TECNOLÓGICO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" – CEETEPS.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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