Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 9.178/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRACEMA CAVALCANTE.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.221/2024
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A IGUARIA REGIONAL E TRADICIONAL"GALINHA À CABIDELA DA LOURDES", SITUADA NO POVOADO PEDRAS, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.219/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.220/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS- MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 464/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SEU CONSELHO SUPERIOR.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.345/2024
ALTERA A LEI Nº 1.688, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.347/2024
ALTERA A LEI Nº 3.480, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDECON, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, E O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE - PROCONAC, PARA DISPOR SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO, E SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.348/2024
ALTERA A LEI Nº 3.532, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS AOS MUNICÍPIOS, PARA TRATAR DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS - CODIP/ICMS.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 9.218/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL BUMBA MEU BOI.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 14.666/2024
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 - LEI ANTIRRACISMO, BEM COMO PELO ART. 140, § 3º DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA RACIAL.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.667/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, COM GARANTIA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 3.043/2024
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 3.043/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO AMAPÁ - AEATA.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 14.665/2024
CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MPBA - FDDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 7.493/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.492/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$6.177.358,00.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.836/2024
ALTERA A PARTE 31 DO ANEXO ÚNICO DA LEI DELEGADA N.º 123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 9.204/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO AFROCAETÉ.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.205/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DE MARIBONDO.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.206/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL AS FESTIVIDADES DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS, REALIZADAS ANUALMENTE, NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM ATALAIA/AL.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
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