Ano: 1991 
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Constituição Estadual n° 01/1991
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
Data: 31/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa:
Constituição Estadual n° 01/1991
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
Data: 20/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa:
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